Turma 3026 - Direito do Consumidor

Ementa

Evolução histórica do Direito do Consumidor. Conceitos de consumidor e de fornecedor. O consumidor individual e a coletividade de consumidores. Produtos e serviços como objetos da relação de consumo. Os direitos fundamentais do consumidor. A responsabilidade civil objetiva adotada pelo CDC. A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vício do produto e do serviço. Das práticas e cláusulas contratuais abusivas. Dos crimes da relação de consumo. Das sanções administrativas. Da tutela jurisdicional individual e coletiva dos consumidores. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo.