Turma 3008 - Direito Constitucional II

Ementa

A República Federativa do Brasil: organização e estrutura do Estado brasileiro. Competência, repartição e limitação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Democracia: A defesa do Estado e das Instituições democráticas de Direito. Processo legislativo constitucional: revisão e mutação constitucional. Origens e fundamentos do controle de constitucionalidade. Análise do controle de constitucionalidade no Brasil: O Supremo Tribunal Federal, controle difuso e concentrado e novos métodos de decisão em controle de constitucionalidade. A tributação e o orçamento. A ordem econômica e financeira. A ordem social. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.