Turma 3005 - Direito Constitucional I

Ementa

Estudos sobre o Direito Constitucional. Teoria Constitucional: análise das Constituições, tipologia, classificações constitucionais e fases do constitucionalismo. Poder Constituinte. Hermenêutica e natureza da aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia das normas constitucionais. A evolução do constitucionalismo e as Constituições brasileiras: aspectos históricos, políticos e sociais. A Constituição Federal de 1988: princípios norteadores, teoria dos direitos e garantias fundamentais, direitos individuais e coletivos, cláusulas pétreas. Cidadania social e cidadania política. Direito de nacionalidade. Os direitos políticos. Estado Federal. Princípios da Federação e histórico do federalismo brasileiro.