Turma 3018 - Direito Administrativo II

Informações da Turma
  • Curso: Direito
  • Período: 5
  • Horários: 4N
  • Ano/Semestre: 2020/1

Informações da Turma

Curso:

Direito

Período:

5

Horários:

4N

Ano/Semestre:

2020/1


Professor(es)

Sinvaldo Conceição Neves
Mestre
sineves@terra.com.br

Ementa

Licitação e suas modalidades; caracterização jurídica dos bens públicos. Contrato Administrativo e cláusulas exorbitantes; Serviço Público; Delegação de serviços públicos, Estado Social versus Estado Neoliberal. Parcerias Público-Privadas; Responsabilidade Civil da Administração; Controle da Administração; Improbidade Administrativa, Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública.