Turma 3015 - Direito Administrativo I

Informações da Turma
  • Curso: Direito
  • Período: 4
  • Horários: 6N
  • Ano/Semestre: 2020/1

Informações da Turma

Curso:

Direito

Período:

4

Horários:

6N

Ano/Semestre:

2020/1


Professor(es)

Dagmar Albertina Gemelli
Doutor(a)
dagmar@ceulp.edu.br

Ementa

Gênese e evolução histórica do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo no Estado Democrático de Direito; Sujeito de direito. Pessoas jurídicas administrativas. Objeto do Direito Administrativo. Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública; Organização Administrativa, Órgãos e Administração Indireta; Poderes e Deveres da Administração Pública; Atos e fatos jurídicos. Atos administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico. Processo Administrativo e Sindicância; Domínio Público e Intervenção na Propriedade.